Política de Privacidade

Regulamentos aplicáveis

A nossa Política de Privacidade foi concebida em conformidade com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 do PARLAMENTO EUROPEU e do CONSELHO de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre Protecção de Dados), a seguir GDPR EU 2016/679, e na medida em que não contradiga o referido Regulamento, pelas disposições da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, a seguir LOPDGDD 3/2018.

Ao fornecer-nos os seus dados, o cliente e/ou utilizador declara ter lido e estar ciente da presente Política de Privacidade, dando o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com as finalidades e termos aqui expressos.

INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTECÇÃO DE DADOS

Finalidade
Responder a pedidos de informação recebidos, responder a questões levantadas, subscrever a newsletter para receber as últimas notícias sobre os nossos artigos e/ou produtos, ofertas, descontos e guias de cuidados ao paciente, atender a encomendas de clientes e/ou utilizadores da web da ortopedia online, prestar serviço ao cliente, bem como enviar comunicações comerciais sobre os nossos artigos e/ou produtos por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS, WhatsApp, Telegrama ou outro meio de comunicação electrónica equivalente, desde que o interessado tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para este fim.

Legitimação

Execução de um contrato em que a pessoa em causa é parte ou para a implementação de medidas pré-contratuais, a pedido da pessoa em causa. Interesse legítimo do controlador. Consentimento da pessoa a quem os dados dizem respeito.

Destinatários
Nenhum dado será transmitido a terceiros, a menos que seja legalmente obrigado a fazê-lo.

Direitos
Tem o direito de aceder, rectificar e apagar os dados, bem como outros direitos, indicados nas informações adicionais, que podem ser exercidos contactando o Controlador de Dados em ortoclik@gmail.com

Informação adicional

O CONTROLADOR DE TRATAMENTO processa os dados pessoais fornecidos pelos seus clientes e/ou utilizadores para os seguintes fins:

Finalidade: Para tratar dos pedidos de informação recebidos, responder às questões levantadas, subscrever a newsletter para receber as últimas notícias, ofertas e promoções especiais sobre os nossos artigos e/ou produtos, tratar de encomendas de clientes e/ou utilizadores da ortopedia online, prestar serviço ao cliente, realizar gestão administrativa, comercial, contabilística e fiscal, bem como enviar comunicações comerciais sobre os nossos artigos e/ou produtos por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS, WhatsApp, Telegramas ou outros meios equivalentes de comunicação electrónica, desde que o interessado tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para este fim.
Base jurídica para este tratamento: Execução de um contrato em que a pessoa em causa é parte ou para a implementação de medidas pré-contratuais a pedido da pessoa em causa. Interesse legítimo. O consentimento da pessoa em causa, que pode ser retirado a qualquer momento.

b) formulários electrónicos WEB SITE:

O CONTROLADOR DO PROCESSAMENTO processa os dados pessoais fornecidos pelos clientes e/ou utilizadores através dos formulários electrónicos de recolha de dados pessoais existentes no WEBSITE para os fins identificados abaixo:

Em relação ao "Formulário de Contacto" e com outras questões (as que podem ser endereçadas através das contas de correio electrónico que aparecem no WEBSITE):

Objectivo: Para contactar o interessado, tratar dos pedidos de informação recebidos e responder às questões levantadas, prestar serviço ao cliente, bem como enviar comunicações comerciais sobre os nossos artigos e/ou produtos por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS, WhatsApp ou outro meio de comunicação electrónico equivalente, desde que o interessado tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para este fim.

Base jurídica para este tratamento: Execução de um contrato em que a pessoa em causa é parte ou para a implementação de medidas pré-contratuais a pedido da pessoa em causa. O consentimento da pessoa em causa, que pode ser retirado a qualquer momento.
Em relação ao "Formulário de Subscrição de Boletim Informativo":

Objectivo: Permite ao utilizador subscrever a newsletter para receber as últimas notícias sobre os nossos artigos e/ou produtos, ofertas, descontos e guias de cuidados ao paciente por e-mail.
Base jurídica para este tratamento: O consentimento da pessoa em causa, que pode ser retirado a qualquer momento.
Em relação ao formulário "Criar uma conta - Registar":

Objectivo: Permite ao utilizador,  adquirir os artigos e/ou produtos que lhe são disponibilizados na loja online.
Base jurídica para este tratamento: Execução de um contrato em que a pessoa em causa é parte ou para a implementação de medidas pré-contratuais a pedido da pessoa em causa.
Em ligação com o "Live Chat Form - Online Customer Service Platform":

Que tipo de dados processamos?

Para os fins expostos na secção anterior, processamos todos os dados do Cliente, os quais podem ser divididos nas seguintes fontes e categorias:

a) Dados fornecidos directamente pelo cliente e/ou utilizador: dados fornecidos directamente pelo cliente e/ou utilizador, quer no momento do pedido do serviço através do preenchimento de formulários electrónicos para a recolha de dados pessoais ou em papel fornecidos para o efeito, quer os fornecidos ao longo da relação contratual através de vários meios como, por exemplo, reclamações ou pedidos de informação submetidos ao Departamento de Serviço ao Cliente. O cliente e/ou utilizador é responsável pela sua veracidade e actualização.
Dados de identidade (nome e apelido, NIF, NIE, passaporte, endereço postal, e-mail, telefone, telemóvel, manual, assinatura manuscrita ou digitalizada, perfis de redes sociais, endereços IP, utilizador e palavra-passe).
Dados económicos (dados bancários)

b) Dados obtidos de outras fontes que não o cliente e/ou utilizador: dados obtidos de outras fontes que não o cliente e/ou utilizador, quer com o seu consentimento quer por qualquer outra autorização legal (interesse legítimo, cumprimento de uma obrigação legal, etc.).

c) Dados derivados do desenvolvimento da relação comercial: dados fornecidos indirectamente pelo cliente e/ou utilizador como resultado da prestação do serviço contratado e da manutenção desta actividade. Esta categoria inclui dados de tráfego, o histórico de pagamentos ou de artigos e/ou produtos adquiridos, dados de navegação através do sítio web público ou acesso à área privada ou outros de natureza semelhante.

Gravação das actividades de processamento

Informamos que os dados pessoais obtidos do cliente e/ou utilizador como resultado do preenchimento dos formulários electrónicos no WEBSITE fazem parte do Registo de Actividades de Processamento (RAT) do CONTROLADOR DO PROCESSAMENTO, que será actualizado periodicamente de acordo com as disposições do RGPD EU 2016/679 e do LOPDGDD 3/2018.

Destinatários

Os dados pessoais das pessoas em causa serão comunicados aos destinatários listados abaixo:

a) De uma forma geral:

Os fornecedores do CONTROLADOR DE TRATAMENTO como processadores, como parte da correspondente prestação de serviços (advogados, consultoria contabilística e fiscal, consultores, fornecedores de bens, agências de transporte e prestadores de serviços informáticos).
Autoridades e organismos competentes, na medida do necessário para o cumprimento das obrigações legais.

b) Em ligação com o "Formulário de Contacto" e outras consultas (as que podem ser enviadas através das contas de e-mail no WEBSITE), com o "Formulário de Subscrição de Boletim Informativo", com o "Formulário de Compra como Convidado"
Nenhum dado será transmitido a terceiros, a menos que seja legalmente obrigado a fazê-lo.

Transferências para países terceiros

Não existem planos para transferir dados para países terceiros sem um nível de protecção adequado.

Períodos de retenção

Os dados pessoais serão mantidos

a) Em geral:Os dados serão mantidos enquanto não for solicitado o seu apagamento, e em qualquer caso, durante os anos necessários para cumprir com as obrigações legais.

b) Em relação ao "Formulário de Contacto" e outras consultas (aquelas que podem ser endereçadas através das contas de correio electrónico listadas no WEBSITE), ao "Formulário de Compra como Convidado"
Os dados pessoais serão mantidos até ao fim da relação entre o CONTROLADOR DE PROCESSAMENTO e o cliente e/ou utilizador, a menos que este último solicite previamente a eliminação dos dados, ou até que o titular dos dados retire o consentimento dado a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.
Para estes fins, recorda-se ao titular dos dados que deve informar o CONTROLADOR DO PROCESSO como destinatário a quem comunica os dados pessoais, de qualquer rectificação ou eliminação dos dados dos seus representantes, pessoas autorizadas e outras pessoas de contacto.

Uma vez terminada a relação, na medida em que os dados pessoais das pessoas em causa sejam relevantes para os fins da responsabilidade do CONTROLADOR DE TRATAMENTO perante clientes e/ou utilizadores, tais dados serão mantidos, devidamente bloqueados, à disposição das autoridades judiciais ou administrações públicas competentes, para efeitos de execução das responsabilidades decorrentes do tratamento durante o período de prescrição de tais responsabilidades.

Direitos das partes interessadas

Os clientes e/ou utilizadores do WEBSITE podem exercer os seguintes direitos perante o CONTROLADOR DO PROCESSAMENTO, na medida do aplicável: acesso aos dados pessoais, rectificação, apagamento (direito a ser esquecido), limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento e direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas e, quando o tratamento se baseia no consentimento, o direito de o retirar a qualquer momento.

Os clientes e/ou utilizadores podem exercer estes direitos mediante pedido escrito e assinado enviado para o endereço postal do CONTROLADOR DO PROCESSO localizado através do endereço electrónico ortoclik@gmail.com, anexando, em ambos os casos, uma prova de identidade legalmente válida, tal como uma fotocópia do NIF ou documento equivalente, e indicando claramente o direito que deseja exercer.

Estes direitos serão tratados pelo CONTROLADOR DO PROCESSO no prazo de 1 mês, que pode ser prolongado para 2 meses se a complexidade do pedido ou o número de pedidos recebidos assim o exigir. Isto não prejudica o dever de manter certos dados nos termos legais e até que as eventuais responsabilidades decorrentes de um eventual tratamento, ou, quando apropriado, de uma relação contratual, expirem.

Para além do acima exposto, e em relação aos regulamentos de protecção de dados, os Utilizadores que o solicitarem, têm a possibilidade de organizar o destino dos seus dados após a sua morte.

Envio de comunicações comerciais

Em conformidade com o disposto na Segunda Disposição Final da Lei 9/2014, de 9 de Maio, sobre Telecomunicações, que altera a Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio electrónico, as comunicações comerciais efectuadas por meios electrónicos devem ser claramente identificáveis como tal, e a pessoa singular ou colectiva por conta da qual são feitas deve também ser claramente identificável, sem prejuízo do disposto nos regulamentos emitidos pelas Comunidades Autónomas com competência exclusiva sobre o consumo.

O cliente e/ou utilizador, que fornece os seus dados de contacto ao CONTROLADOR DO PROCESSO clicando no botão "ENVIAR" nos formulários electrónicos para recolha de dados pessoais no website e verifica afirmativamente as duas caixas de consentimento existentes, "Aceito o tratamento dos meus dados para os fins indicados nas informações básicas sobre protecção de dados" e "Autorizo a receber comunicações comerciais sobre os seus artigos e/ou produtos", autoriza e dá o seu consentimento expresso, livre e inequívoco ao CONTROLADOR DO PROCESSO para processar os seus dados pessoais com o objectivo de lhe enviar comunicações comerciais sobre os seus artigos e/ou produtos por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS, WhatsApp, Telegramas ou outros meios electrónicos de comunicação equivalentes.

A base jurídica que legitima este tratamento é o consentimento da pessoa em causa, que pode ser revogado em qualquer altura.

Em conformidade com o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade de informação e comércio electrónico, o utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins promocionais e revogar o consentimento dado para receber comunicações comerciais por correio electrónico, bastando para isso notificar o FORNECEDOR do seu desejo através de um procedimento simples e gratuito, que consiste no envio de uma mensagem de correio electrónico para o endereço info@ortoprime.pt, indicando "NÃO ENVIAR" ou "NÃO ENVIAR" na linha de assunto da mensagem.

Os dados fornecidos serão mantidos enquanto a relação comercial for mantida ou durante os anos necessários para o cumprimento das obrigações legais.